A Câmara Municipal do Rio aprovou, durante sessão extraordinária nessa terça-feira (3), com 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, o projeto de lei complementar que muda o nome da Guarda Municipal (GM-Rio) para Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio). Na nova estrutura, a Força de Segurança Armada (FSA), órgão de elite, poderá usar armas de fogo para o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário da cidade. A matéria voltará à pauta em segunda discussão para nova votação. 

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“Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. Vamos trabalhar em emendas para o Rio poder contar com uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a população”, disse o presidente da Câmara municipal, vereador Carlo Caiado (PSD). 

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A proposta prevê que a Força de Segurança Armada será dotada de autonomia funcional e chefiada por um diretor-chefe, de livre nomeação e exoneração pelo prefeito, a quem compete coordenar a execução das atividades. A matéria veda a aquisição de armas de fogo para fins de uso pessoal e estabelece que o armamento utilizado em serviço deverá ser acautelado ao fim do expediente.